OAB-MOSSORÓ ACIONOU O JUDICIÁRIO PARA CONTESTAR IPTU

Canindé Maia (Foto: Web)

A OAB-Mossoró, presidida por Canindé Maia, acionou o Judiciário para contestar o aumento dos valores do IPTU.

O Blog da Chris, na semana passada, adiantou que o presidente da OAB-Mossoró teria uma reunião com o secretário de Tributação do município, Abraão `Padilha, para se inteirar do ato normativo que validava o crescente aumento do imposto.      

No último sábado, Canindé Maia usou as redes sociais para informar e explicar o porquê da Ação da Ordem em desfavor da Prefeitura Municipal de Mossoró.  

Entendemos que o município não observou o princípio da legalidade, que limita o poder de tributar. Foi concedido prazo de 72h para a manifestação da autoridade. A Ação se deu após resposta oficial da PMM”.  

O órgão alega que o aumento carece de legalidade.

Este ano, muitos proprietários de imóveis foram surpreendidos com aumentos absurdos em seus boletos de IPTU. As majorações chegaram a 700%.

Nota da Chris:

Ponto para OAB-Mossoró e para o presidente Canindé Maia que contrariaram as expectativas.

1 Comentários

  • RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES
    29/05/2017

    A OAB Mossoró, mais uma vez, demonstra a sociedade de Mossoró que exerce o seu papel na busca incondicional da proteção aos direitos dos cidadãos mossoroense e não coniste em uma instituição apenas corportaiva. Parabéns a todos que fazem a OAB Mossoró e que permaneçam nessa luta árdua, mas gloriosa.

Comentários:


**Atenção para maiúsculas e minúsculas


FALE COM A CHRIS

Telefone

84 99972 3344 (WhatsApp)

E-mail

contato@blogdachris.com

Localização

Mossoró, Rio Grande do Norte